Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da DisomneoFi ("Empresa", "nós", "nosso") e/ou contratar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concorda com algum destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A DisomneoFi é uma empresa especializada em:

• Instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica
• Construção de casas ecológicas com troncos
• Desenvolvimento de escritórios sustentáveis
• Consultoria em eficiência energética
• Manutenção e suporte técnico

3. Elegibilidade

Os nossos serviços estão disponíveis para:

• Pessoas singulares maiores de 18 anos
• Pessoas coletivas devidamente constituídas
• Entidades com capacidade jurídica para celebrar contratos

4. Processo de Contratação

4.1 Pedido de Orçamento

O processo inicia-se com um pedido de orçamento através do nosso website ou contacto direto. Este pedido não constitui uma obrigação contratual.

4.2 Avaliação Técnica

Realizamos uma avaliação técnica do local para determinar a viabilidade e especificações do projeto.

4.3 Proposta Comercial

Apresentamos uma proposta detalhada incluindo:

• Especificações técnicas
• Cronograma de execução
• Investimento total
• Condições de pagamento
• Garantias aplicáveis

4.4 Formalização do Contrato

O contrato é formalizado mediante:

• Assinatura do contrato por ambas as partes
• Pagamento do sinal (quando aplicável)
• Obtenção de licenças necessárias

5. Preços e Pagamentos

5.1 Preços

• Os preços são válidos por 30 dias a partir da data da proposta
• Incluem IVA à taxa legal em vigor
• Podem estar sujeitos a revisão em caso de alterações significativas

5.2 Condições de Pagamento

• Sinal: 30% na assinatura do contrato
• Progressivos: Conforme faseamento da obra
• Final: 10% na conclusão e entrega

5.3 Atraso no Pagamento

O atraso no pagamento pode resultar em:

• Suspensão dos trabalhos
• Juros de mora à taxa legal
• Resolução do contrato

6. Execução dos Trabalhos

6.1 Prazos

• Os prazos constam do cronograma acordado
• Podem ser ajustados por motivos climáticos ou licenciamentos
• Comunicamos antecipadamente quaisquer alterações

6.2 Acesso ao Local

O cliente deve garantir:

• Acesso livre e seguro ao local de intervenção
• Disponibilidade de energia elétrica e água
• Espaço para armazenamento de materiais
• Cumprimento de normas de segurança

6.3 Alterações ao Projeto

• Alterações devem ser solicitadas por escrito
• Podem implicar revisão de preços e prazos
• Requerem aprovação de ambas as partes

7. Garantias

7.1 Garantia da Instalação

• Mão de obra: 2 anos
• Equipamentos: Conforme fabricante (5-25 anos)
• Estruturas: 10 anos

7.2 Exclusões da Garantia

A garantia não cobre:

• Danos por uso inadequado ou negligência
• Intervenções por terceiros não autorizados
• Fenómenos naturais extremos
• Desgaste normal dos materiais

8. Responsabilidades

8.1 Responsabilidades da DisomneoFi

• Executar os trabalhos conforme especificações
• Utilizar materiais de qualidade certificada
• Cumprir normas técnicas e de segurança
• Fornecer documentação técnica completa

8.2 Responsabilidades do Cliente

• Efetuar pagamentos conforme acordado
• Garantir acesso e condições de trabalho
• Obter licenças necessárias (quando aplicável)
• Informar sobre alterações relevantes

9. Seguros

A DisomneoFi mantém seguros adequados para:

• Responsabilidade civil geral
• Responsabilidade civil profissional
• Acidentes de trabalho
• Danos a terceiros

10. Propriedade Intelectual

• Os projetos e especificações são propriedade da DisomneoFi
• O cliente obtém licença de uso para o projeto específico
• É proibida a reprodução ou distribuição sem autorização

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

12. Resolução de Conflitos

12.1 Negociação Direta

Privilegiamos a resolução amigável de conflitos através de negociação direta.

12.2 Mediação

Em caso de impasse, recorremos a mediação através de entidade reconhecida.

12.3 Arbitragem

Como último recurso, os conflitos serão resolvidos por arbitragem vinculativa.

13. Rescisão

13.1 Rescisão pelo Cliente

• Possível mediante aviso prévio de 30 dias
• Sujeita ao pagamento de trabalhos executados
• Pode implicar custos de desmobilização

13.2 Rescisão pela DisomneoFi

• Por incumprimento do cliente
• Por impossibilidade técnica superveniente
• Por alteração significativa das condições

14. Força Maior

Não somos responsáveis por atrasos ou incumprimentos resultantes de:

• Fenómenos naturais
• Greves ou conflitos laborais
• Alterações legislativas
• Indisponibilidade de materiais
• Pandemias ou emergências sanitárias

15. Limitação de Responsabilidade

• A responsabilidade limita-se ao valor do contrato
• Excluem-se danos indiretos ou lucros cessantes
• Aplicam-se os limites legais de responsabilidade

16. Comunicações

Todas as comunicações oficiais devem ser dirigidas a:

DisomneoFi, Lda.
Rua da Energia Verde, 123
1000-001 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 21 123 4567

17. Lei Aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva para resolver quaisquer disputas.

18. Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

19. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos, notificando os clientes com 30 dias de antecedência. A continuação do uso dos serviços implica aceitação das alterações.

20. Contactos

Para questões sobre estes Termos de Serviço:

E-mail: [email protected]
Telefone: +351 21 123 4567
Morada: Rua da Energia Verde, 123, 1000-001 Lisboa